Objetivos
Dotar os participantes dos conhecimentos essenciais para a compreensão do alcance dos Julgados de Paz e todas as suas vertentes
Destinatários
Advogados, solicitadores, juristas, notários, sociólogos, psicólogos, gestores, empresários, engenheiros, arquitetos, agentes e intermediários no comércio internacional, organizações sindicais, etc. Qualquer outra pessoa que pratique ou exerça atividades relacionadas com a resolução extrajudicial de conflitos
Conteúdos
– Julgados de Paz/Juízes de Paz – Enquadramento histórico e legal
– Os Julgados de Paz em Portugal – modelo único no mundo
– Princípios orientadores dos Julgados de Paz
– Competência (objeto, valor, matéria, território)
– Organização e Funcionamento
– Juízes de Paz e Mediadores/ – Papel do mediador no processo dos Julgados de Paz
– Partes e sua Representação
– O processo nos Julgados de Paz
– As custas nos Julgados de Paz