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Mediação de Conflitos no âmbito dos Julgados de Paz – 40h

Objetivos

Dotar os participantes dos conhecimentos essenciais para a compreensão do alcance dos Julgados de Paz e todas as suas vertentes

Destinatários

Advogados, solicitadores, juristas, notários, sociólogos, psicólogos, gestores, empresários, engenheiros, arquitetos, agentes e intermediários no comércio internacional, organizações sindicais, etc. Qualquer outra pessoa que pratique ou exerça atividades relacionadas com a resolução extrajudicial de conflitos

Conteúdos

– Julgados de Paz/Juízes de Paz – Enquadramento histórico e legal

– Os Julgados de Paz em Portugal – modelo único no mundo

– Princípios orientadores dos Julgados de Paz

– Competência (objeto, valor, matéria, território)

– Organização e Funcionamento

– Juízes de Paz e Mediadores/ – Papel do mediador no processo dos Julgados de Paz

– Partes e sua Representação

– O processo nos Julgados de Paz

– As custas nos Julgados de Paz