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ILMAI promove a mediação e arbitragem em língua portuguesa

O ILMAI – Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional foi formalmente inaugurado em abril de 2011, em Lisboa, com a missão de promover a mediação em português a nível internacional e de formar quadros de toda a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) com certificação internacional.

Em entrevista à “Vida Económica”, Fernando Tonim, presidente do Instituto, reclama “um balanço positivo” para esta instituição, que tem como público-alvo advogados, notários e gestores de recursos humanos e já realizou formações em vários países do mundo, incluindo na China. Em cima da mesa está agora a criação da Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem, a sediar na Ilha do Sal, e a harmonização das leis de mediação e arbitragem entre os países da CPLP.

Portugal, diz Fernando Tonim, “é o país de língua portuguesa mais avançado na legislação” em matéria de mediação e arbitragem. E o ILMAI, que também presta serviços de consultoria, tem como missão promover a mediação em português a nível internacional usando essa vantagem com- petitiva para conseguir a harmonização das leis de mediação e arbitragem entre os países da CPLP.

O ILMAI conta com parceiros como a FIU – Florida International University em Miami, o GRAL (Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça de Portugal), a Associa- ção Industrial Portuguesa – Câmara de Comér- cio e Indústria (AIP-CCI), o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), as Câmaras de Comércio e Indústria de São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e da Guiné-Bissau, bem como a As- sociação dos Advogados de Macau.

“Nos grandes negócios a tendência é optar pelos meios alternativos de resolução de litígios. Nesses contratos há sempre uma cláusula arbitral”, explica Fernando Tonim.

Em 2012, o ILMAI realizou a sua primeira ação de formação em meios de resolução extrajudicial de conflitos nos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), mais concretamente em Cabo Verde. Nesta entrevista à “Vida Económica”, Fernando Tonim faz um balanço positivo da for- mação ministrada e adianta que estão a concre- tizar a instalação das chamadas Casas do Direito em parceria com o Governo cabo-verdiano. “Já criamos 12 Casas do Direito, que são equivalentes aos nossos Julgados de Paz e que são um projeto governamental para levar a Justiça aos cidadãos”, diz.
Em declarações à data dessa formação com o ILMAI, José Carlos Correia, ministro da Justiça de Cabo Verde, declarou que “a Justiça está sempre aberta a todas as iniciativas para a promoção da paz”, embora também considerasse que “ainda é muito ténue o aproveitamento da mediação em Cabo Verde”. Em todo o caso, afirmou o gover- nante, “a morosidade não é uma fatalidade e te- mos de criar mais agências e órgãos que cultivem a mediação e arbitragem”.

China vem a Portugal ver como funciona a legislação

Igualmente interessada nesta parceria com o ILMAI está a China e a região administrativa de Macau. E em outubro de 2013 receberam uma comitiva da Procuradoria-Geral da República Po- pular da China, que também esteve em Portugal a convite do Supremo Tribunal de Justiça portu- guês. Os representantes chineses quiseram co- nhecer a experiência do ILMAI, bem como a sua

estratégia para os PALOP. “Quiseram ver a nossa estratégia em matéria de mediação e arbitragem para os países africanos”, disse Fernando Tonim à “Vida Económica”, revelando ainda que “Macau quer criar um centro para dirimir conflitos de ní- vel empresarial entre empresas chinesas e as de língua portuguesa, nomeadamente de Angola de Moçambique, países onde a China tem um grande volume de negócios”.

Com vista à concretização desse objetivo, no próximo mês de junho vai ter lugar em Macau, em parceria com a Associação de Advogados de Ma- cau, mais “um programa de formação com foco na mediação e na arbitragem e em que o ILMAI vai ter um importante papel”, explica Fernando Tonim.

“Sobretudo nos grandes negócios, nomeada- mente internacionais, a tendência é optar pelos meios alternativos de resolução de litígios”, frisa Fernando Tonim nesta entrevista, explicando que “nesses contratos há sempre uma cláusula arbi- tral”, apesar dos “custos elevados” associados a estes meios alternativos, já que “os custos com os honorários dos árbitros internacionais são ele- vados”.

União Ibero-americana de Arbitragem formalizada em Buenos Aires em março

A ideia é alargar os benefícios dos meios al- ternativos às PME, pois são “ferramentas funda- mentais” em caso de conflitos empresariais. E os governos dos países já o perceberam, pelo que estamos a assistir à adaptação dos sistemas jurídi- cos, à evolução das sociedades e à diversidade de relações sociais no mundo moderno”. E os meios extrajudiciais de resolução de conflitos são “deter- minantes” ao permitir adquirir competências para detetar, prevenir e resolver situações de conflito com imparcialidade, independência e diligência.

E o ILMAI, diz Fernando Tonim à “Vida Econó- mica”, tem contado com “o apoio do maior núme- ro de países e instituições nos vários países onde se fala português, de Portugal ao Brasil, passando pela África portuguesa e, agora também, a Guiné Equatorial, que recentemente passou a integrar a CPLP.

A grande novidade em todo este processo de cooperação é a articulação do ILMAI com a União Ibero-americana de Arbitragem, formalizada em Buenos Aires em março último e que, segundo Fernando Tonim, “terá uma importância enorme no desenvolvimento da arbitragem nos países onde se fala o português e o espanhol”. Tanto mais porque nesse processo estão envolvidas “várias instituições desses países”, nomeadamen- te as ordens dos advogados de Portugal, Espanha e vários países sul-americanos e da CPLP, tam- bém através do Conselho Empresarial da CPLP, “o braço empresarial da comunidade de língua portuguesa”.