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Arbitragem – 30h

Objetivos

Dotar os participantes dos conhecimentos essenciais para a compreensão do alcance da Arbitragem

Destinatários

Advogados, solicitadores, juristas, notários, sociólogos, psicólogos, gestores, empresários, engenheiros, arquitetos, agentes e intermediários no comércio internacional, organizações sindicais, etc. Qualquer outra pessoa que pratique ou exerça atividades relacionadas com a resolução extrajudicial de conflitos

Conteúdos

– Tipos de arbitragem: arbitragem voluntária (institucionalizada; “ad-hoc” e necessária)

– A nova LAV em Portugal: convenção de arbitragem (arbitrabilidade e requisitos); do tribunal arbitral e dos árbitros; do procedimento arbitral; a sentença arbitral (requisitos, prazo e impugnação)

– A arbitragem institucionalizada

– Arbitragem internacional: análise da prática da UNCITRAL e da CCI

– Análise jurisprudencial e “case studies”